Política de privacidade
OBJETIVO
A FOUR HANDS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA tem um compromisso com a proteção de dados dos usuários de sua website. Diante disso, criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, visando esclarecer como são tratados os Dados Pessoais disponibilizados pelos usuários.
Esta Política foi elaborada seguindo os preceitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018 e o Marco Civil da Internet, Lei n.º 12.965/2014, estando diretamente vinculada as Políticas de Cookies, também disponíveis no site.
ESCLARECIMENTO
Pra quem essa Política é aplicada?
Para as pessoas físicas que acessam e utilizam o Site.
Essa Política pode ser alterada?
Sim, essa Política pode ser alterada a qualquer tempo com a devida publicidade, por isso não deixe de consultá-la.
Em caso de dúvidas com quem posso falar?
DPO (Data Protection Officer) por meio do endereço eletrônico dpo.lgpd@rhfourhands.com.br
DADOS PESSOAIS COLETADOS
Sem prejuízo das previsões específicas constantes da Política de Cookies, esta empresa coleta dados pessoais por meio do site para atender às solicitações apresentadas e esclarecer dúvidas sempre que necessário ao Usuário.
O tratamento engloba todos os dados sensíveis disponibilizados pelo usuário, sempre garantido pela empresa que os dados serão compartilhados somente com o consentimento do titular.
Os Dados Pessoais são fornecidos de forma voluntária e consciente durante o preenchimento de vagas ou formulários, sendo assegurado que o tratamento dos dados pessoais seguirá as diretrizes estabelecidas nesta Política.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES
Conforme o artigo 14, §2º, o tratamento de Dados Pessoais de menores somente poderá ser realizado mediante consentimento específico e destacado, concedido por pelo menos um dos Responsáveis Legais.
Caso a Empresa FOUR HANDS tome conhecimento de Dados Pessoais de menores que foram coletados sem autorização, a eliminação ocorrerá automaticamente.
REGISTRO E ARMAZENAMENTO
Esta Empresa armazena os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades estabelecidas.
Uma vez alcançada a finalidade da coleta dos Dados Pessoais, os documentos serão descartados de maneira sigilosa, exceto nos casos previstos em hipóteses legais que autorizem a retenção por prazo superior.
Conforme o Marco Civil da Internet, os registros de acesso ao Site serão mantidos em um ambiente seguro e controlado pelo período mínimo de 6 (seis) meses.
A possibilidade de revogação do consentimento para o compartilhamento dos dados está disponível mediante o envio de um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço dpo.lgpd@rhfourhands.com.br. Após o recebimento, será observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da solicitação de eliminação dos dados e quaisquer registros relacionados, sempre verificando as hipóteses legais que possam autorizar a retenção por um prazo superior, conforme estabelecido no artigo 19, III da Lei 13.709/18.
TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para cumprir suas obrigações, a Empresa pode necessitar compartilhar Dados Pessoais com empresas controladoras, coligadas ou outras entidades jurídicas com as quais mantém relação. No entanto, sempre será garantida a observância do método adequado de compartilhamento.
Os Dados Pessoais coletados podem, eventualmente, ser armazenados em um serviço localizado em território estrangeiro, contratado pela empresa. Nesse caso, a empresa se compromete a selecionar apenas empresas que operem em conformidade com as legislações de proteção de dados.
Portanto, ao fornecer seus dados a esta empresa, o usuário concorda com esta política e com a forma pela qual os dados serão processados e eventualmente transferidos para território estrangeiro, conforme o apresentado neste documento.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Como titular dos Dados Pessoais, o Usuário possui o direito de entender como a FOUR HANDS realiza o tratamento desses dados. Assim, devem ser garantidas as seguintes medidas:
Confirmação da Existência de Tratamento: O Usuário tem o direito de receber confirmação sobre se seus Dados Pessoais estão sendo tratados.
Acesso e Retificação: É possível solicitar o acesso aos próprios Dados Pessoais e também requisitar a correção de informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas. Além disso, o Usuário tem o direito de receber uma cópia dos Dados Pessoais que estão sendo tratados pela FOUR HANDS, na qualidade de controladora.
Eliminação dos Dados Pessoais: O Usuário pode requerer a exclusão de seus Dados Pessoais nos casos em que: (i) esses dados não forem mais necessários; (ii) o consentimento for retirado; (iii) existir uma obrigação legal de eliminar os Dados Pessoais.
Portabilidade: É permitido transferir os Dados Pessoais para outro controlador ou terceiro escolhido pelo Usuário, sem restrições.
Informações: O Usuário tem o direito de ser informado de maneira clara e acessível sobre a coleta e uso de seus Dados Pessoais. Isso inclui informações como: o propósito do tratamento dos Dados; o período de retenção; com quem os dados serão compartilhados; a possibilidade de recusar o fornecimento de consentimento e as consequências dessa recusa; as entidades, sejam públicas ou privadas, com as quais a FOUR HANDS, na qualidade de controladora, compartilhou os Dados Pessoais.
Revogação do Consentimento: Caso o tratamento dos dados tenha como base legal o consentimento, o Usuário pode solicitar a revogação desse consentimento.
Estes direitos são garantidos ao Usuário conforme as leis aplicáveis e refletem o compromisso da FOUR HANDS com a proteção dos Dados Pessoais do titular.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Esta empresa compromete-se a tratar seus Dados Pessoais com confidencialidade e aplica medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos Dados Pessoais de acesso que não estão autorizados.
Para garantir a segurança, foram adotadas soluções que adotam considerações técnicas adequadas, levando-se em conta os custos de aplicações, natureza, âmbito, contexto, e finalidade do tratamento, assim como os riscos para os seus direitos e liberdades.
Será comunicado o usuário quando houver ocorrência de violação ao sistema da empresa em prazo previsto na legislação.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer disposição desta Política seja considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, essa decisão não afetará a validade das disposições restantes, as quais permanecerão em vigor e continuarão produzindo efeitos.
Esta Política é regida pelas normas legais e deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira. O foro da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, é eleito como competente para resolver quaisquer litígios ou controvérsias envolvendo os termos desta Política.
